Política de Privacidade e Termos de Uso

Este documento explica, em linguagem direta, quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ele foi escrito para atender a LGPD (Brasil, Lei 13.709/2018), o GDPR (União Europeia — Alemanha, Portugal, França, Espanha e demais), o UK GDPR (Reino Unido), a CCPA/CPRA (Califórnia/EUA) e a PIPEDA (Canadá).

1. Quem é o controlador

HAON Content Engine ("nós"). Contato do responsável pelo tratamento de dados (DPO/encarregado): monteiroskills@gmail.com.

2. Quais dados coletamos e por quê

• Nome e e-mail — criar e identificar sua conta; enviar e-mails transacionais (cadastro, pagamento, expiração). Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º V; GDPR art. 6(1)(b)).
• Senha — armazenada apenas como hash PBKDF2-SHA256 com salt (nunca em texto). Nós não conseguimos ler sua senha.
• Fingerprint técnico de sessão — um código derivado de características do navegador (idioma, fuso, resolução). Usado exclusivamente para segurança da conta e auditoria de acesso. Base legal: legítimo interesse em prevenir fraude (GDPR art. 6(1)(f)).
• Registros de acesso (IP, data/hora, evento) — obrigação legal no Brasil (Marco Civil, art. 15) e segurança.
• Status de pagamento (plano e validade) — liberar o conteúdo contratado.
• Consentimento de marketing (opcional) — só enviamos novidades se você marcou a caixa; pode revogar a qualquer momento respondendo qualquer e-mail.

3. Cookies

4. Com quem compartilhamos

Com ninguém. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais ("do not sell or share" — CCPA). E-mails são enviados por nosso próprio servidor.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta — enquanto a conta existir.
• Registros de acesso — 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Registro de e-mails enviados — 12 meses, para comprovação de entrega.

6. Seus direitos (LGPD art. 18 · GDPR arts. 15-22 · CCPA · PIPEDA)

• Acesso e portabilidade — baixar todos os seus dados em JSON: dentro da área de membros, ou via Exportar meus dados.
• Correção — pedir ajuste de nome/e-mail pelo contato acima.
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — apagar sua conta e todos os dados na própria área de membros; efeito imediato.
• Revogar consentimento de marketing — a qualquer momento, sem afetar o serviço.
• Reclamar à autoridade — ANPD (Brasil), sua DPA na UE, ICO (Reino Unido), OPC (Canadá) ou o Procurador-Geral do seu estado (EUA).

Respondemos a pedidos de titular em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR/CCPA), o que for menor no seu caso.

7. Segurança

• Senhas com PBKDF2-SHA256 (120 mil iterações) e salt único.
• Sessão via token assinado (JWT HS256) em cookie HttpOnly — inacessível a scripts.
• Limite de tentativas de login por IP (proteção contra força bruta).
• Trilha de auditoria de eventos de conta.

8. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores; se identificado, o registro é apagado.

9. Transferência internacional

Os dados são armazenados no servidor do controlador. Não há transferência internacional a terceiros.

10. Termos de uso do conteúdo

• O acesso é pessoal e intransferível; compartilhar login viola estes termos e pode encerrar a conta.
• O conteúdo (módulos, roteiros, prompts, ferramentas) é protegido por direitos autorais; é proibido copiar, revender ou redistribuir.
• A assinatura PRO libera o conteúdo pelo período contratado; expirado o período, a conta retorna ao plano gratuito.
• Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail.

11. Alterações desta política

Versões novas entram em vigor na publicação, com data no topo. O uso continuado após a mudança significa ciência dos novos termos.